Fundeb é tema de debate na 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos

(Foto: Tácio Moreira/FNP)

O novo Fundeb. Esse foi tema da mesa de debate que a Undime participou na tarde da última terça-feira (8), no evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Essa é a 76ª edição da reunião da Frente, que acontece até sexta-feira (11), na capital baiana, com a presença de prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades do país.

O presidente da Undime Bahia e vice-presidente da Região Nordeste, Williams Brandão, Dirigente Municipal de Educação de Elisio Medrado (BA) representou a instituição nesse debate. Na oportunidade, elencou os principais pontos de defesa da Undime e ressaltou o apoio à minuta de substitutivo da PEC 15/2015, cuja relatora é a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

A Undime apoia a proposta em tramitação na Câmara por quatro principais motivos: ela transforma o fundo em um mecanismo de financiamento permanente da educação básica, incluindo-o na Constituição Federal; aumenta a complementação da União de 10% para 40%, sendo 15% no 1º ano e depois aumento progressivo de 2,5% ao ano; adota o sistema híbrido para cálculo do valor aluno: VAA (Valor Aluno Ano) para os recursos referentes aos 10% de complementação pela União e VAAT (Valor Aluno Ano Total) para os recursos da complementação da União na faixa acima de 10%; e define o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência para o padrão de qualidade (Art 211 da Constituição Federal).

O debate sobre o novo Fundeb, com a avaliação das PECs em tramitação no Congresso e simulações das propostas e seus impactos nos municípios brasileiros para o financiamento da educação a partir de 2021, se encaminhou para a elaboração de uma moção da FNP de apoio à PEC 15/2015. Segundo a prefeita de Rio Branco (AC), Socorro Neri, vice-presidente de Educação da FNP, o posicionamento segue o entendimento que o “aumento dos recursos via complementação no modelo híbrido corrige distorções e torna o sistema mais igualitário”.

Plenária de prefeitos

Na quarta-feira (9), o presidente da Unidme também marcou presença no evento. Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente de Educação de Sud Mennucci (SP), participou da plenária de prefeitos junto a representantes de instituições de gestores ligados à saúde, assistência social, cultura, mobilidade urbana, saneamento, previdência, entre outros.

Como representante da entidade ligada à educação municipal, Garcia ressaltou que "o investimento em educação é a forma mais barata de promover transformações sociais". Nesse sentido, parabenizou a Frente Nacional de Prefeitos por também manifestar apoio à PEC 15/2015 que torna o Fundeb permanente e destacou a importância de firmar o compromisso pelo aumento da complementação da União ao novo Fundo.

(Foto: Tácio Moreira/FNP)

O presidente da Undime falou ainda sobre dos desafios que os gestores têm no que se refere ao cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014). Além disso, agradeceu a FNP no trabalho em parceria com a Undime que culminou com a destinação de recursos da operação Lava-Jato para a Educação Infantil. "Esses recursos certamente vão contribuir para a alcance da Meta 1 do PNE e para o cumprimento dos Planos Municipais de Educação".

As reuniões gerais da FNP ocorrem semestralmente e são uma oportunidade de elencar e detalhar os temas que estão no dia a dia dos cidadãos e precisam de articulação conjunta entre prefeitas e prefeitos. O público principal é composto por prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares federais e estaduais, senadores, secretários municipais, diretores, servidores públicos e vereadores.

Fonte: Undime com informações da FNP

(Foto: Tácio Moreira/FNP) O novo Fundeb. Esse foi tema da mesa de debate que a Undime participou na tarde da última terça-feira (8), no evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Essa é a 76ª edição da reunião da Frente, que acontece até sexta-feira (11), na capital baiana, com a presença de prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades do país. O presidente da Undime Bahia e vice-presidente da Região Nordeste, Williams Brandão, Dirigente Municipal de Educação de Elisio Medrado (BA) representou a instituição nesse debate. Na oportunidade, elencou os principais pontos de defesa da Undime e ressaltou o apoio à minuta de substitutivo da PEC 15/2015, cuja relatora é a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). A Undime apoia a proposta em tramitação na Câmara por quatro principais motivos: ela transforma o fundo em um mecanismo de financiamento permanente da educação básica, incluindo-o na Constituição Federal; aumenta a complementação da União de 10% para 40%, sendo 15% no 1º ano e depois aumento progressivo de 2,5% ao ano; adota o sistema híbrido para cálculo do valor aluno: VAA (Valor Aluno Ano) para os recursos referentes aos 10% de complementação pela União e VAAT (Valor Aluno Ano Total) para os recursos da complementação da União na faixa acima de 10%; e define o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência para o padrão de qualidade (Art 211 da Constituição Federal). O debate sobre o novo Fundeb, com a avaliação das PECs em tramitação no Congresso e simulações das propostas e seus impactos nos municípios brasileiros para o financiamento da educação a partir de 2021, se encaminhou para a elaboração de uma moção da FNP de apoio à PEC 15/2015. Segundo a prefeita de Rio Branco (AC), Socorro Neri, vice-presidente de Educação da FNP, o posicionamento segue o entendimento que o “aumento dos recursos via complementação no modelo híbrido corrige distorções e torna o sistema mais igualitário”. Plenária de prefeitos Na quarta-feira (9), o presidente da Unidme também marcou presença no evento. Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente de Educação de Sud Mennucci (SP), participou da plenária de prefeitos junto a representantes de instituições de gestores ligados à saúde, assistência social, cultura, mobilidade urbana, saneamento, previdência, entre outros. Como representante da entidade ligada à educação municipal, Garcia ressaltou que "o investimento em educação é a forma mais barata de promover transformações sociais". Nesse sentido, parabenizou a Frente Nacional de Prefeitos por também manifestar apoio à PEC 15/2015 que torna o Fundeb permanente e destacou a importância de firmar o compromisso pelo aumento da complementação da União ao novo Fundo. (Foto: Tácio Moreira/FNP) O presidente da Undime falou ainda sobre dos desafios que os gestores têm no que se refere ao cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014). Além disso, agradeceu a FNP no trabalho em parceria com a Undime que culminou com a destinação de recursos da operação Lava-Jato para a Educação Infantil. "Esses recursos certamente vão contribuir para a alcance da Meta 1 do PNE e para o cumprimento dos Planos Municipais de Educação". As reuniões gerais da FNP ocorrem semestralmente e são uma oportunidade de elencar e detalhar os temas que estão no dia a dia dos cidadãos e precisam de articulação conjunta entre prefeitas e prefeitos. O público principal é composto por prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares federais e estaduais, senadores, secretários municipais, diretores, servidores públicos e vereadores. Fonte: Undime com informações da FNP