18/09/2019Undime
Na terça-feira (17), a Undime participou da reunião técnica promovida pela Rede Nacional pela Primeira Infância (RNPI). O encontro aconteceu em Brasília (DF), na sede da Undime, e teve por objetivo dar continuidade ao projeto "Observatório do Marco Legal da Primeira Infância". Na oportunidade, foi analisado e debatido o instrumento que subsidiará a análise dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) que farão parte de uma amostra composta por 100 municípios.
O coordenador de projetos da Undime, Vilmar Klemann, participou e acompanhou as discussões. A proposta é que, por meio de um questionário pré-definido, avaliadores designados pela RNPI possam analisar o conteúdo dos PMPI em diversas dimensões: aspectos programáticos, elaboração, participação, estrutura e gestão, intersetorialidade, especificidades, formação continuada para profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos e comunicação.
O Plano Municipal pela Primeira Infância é um plano de Estado, intersetorial, que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os 6 anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central dele é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.
O Plano deve ser um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo e que contemple a escuta e participação das crianças – sujeito de direito a quem se destina o PMPI. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso.
Sobre a RNPI
A Rede Nacional pela Primeira Infância é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza. A RNPI é composta pela Assembleia Geral, Grupo Gestor, Grupos de Trabalho e pela Secretaria Executiva que, eleita a cada triênio, é a organização responsável pela coordenação das ações da Rede. Atualmente (triênio 2018-2020), a Andi – Comunicação e Direitos está à frente da Secretaria Executiva.
Fonte/Fotos: Undime
Na terça-feira (17), a Undime participou da reunião técnica promovida pela Rede Nacional pela Primeira Infância (RNPI). O encontro aconteceu em Brasília (DF), na sede da Undime, e teve por objetivo dar continuidade ao projeto "Observatório do Marco Legal da Primeira Infância". Na oportunidade, foi analisado e debatido o instrumento que subsidiará a análise dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) que farão parte de uma amostra composta por 100 municípios. O coordenador de projetos da Undime, Vilmar Klemann, participou e acompanhou as discussões. A proposta é que, por meio de um questionário pré-definido, avaliadores designados pela RNPI possam analisar o conteúdo dos PMPI em diversas dimensões: aspectos programáticos, elaboração, participação, estrutura e gestão, intersetorialidade, especificidades, formação continuada para profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos e comunicação. O Plano Municipal pela Primeira Infância é um plano de Estado, intersetorial, que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os 6 anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central dele é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal. O Plano deve ser um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo e que contemple a escuta e participação das crianças – sujeito de direito a quem se destina o PMPI. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso. Sobre a RNPI A Rede Nacional pela Primeira Infância é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza. A RNPI é composta pela Assembleia Geral, Grupo Gestor, Grupos de Trabalho e pela Secretaria Executiva que, eleita a cada triênio, é a organização responsável pela coordenação das ações da Rede. Atualmente (triênio 2018-2020), a Andi – Comunicação e Direitos está à frente da Secretaria Executiva. Fonte/Fotos: Undime
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