18/06/2026Undime
Iniciativa fomentará criação de políticas públicas efetivas para essa fase da vida. Colegiado desenvolverá suas atividades a partir da articulação federativa e do desenvolvimento de capacidades institucionais
Foto: Divulgação/MEC
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 16 de junho, a Portaria nº 540/2026, que institui a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A iniciativa visa promover o engajamento, a mobilização, a coordenação e a articulação de gestores públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Caberá aos entes federados e à Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC orientar a composição e o funcionamento da comunidade, de acordo com as diretrizes que garantem os direitos de crianças de zero a seis anos.
O documento define que a comunidade desenvolverá suas atividades a partir de dois eixos estruturantes: pactuação e articulação federativa; e desenvolvimento de capacidades institucionais dos entes federados. O primeiro trata do fomento de oficinas, encontros técnicos e seminários que visem ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas destinados à melhoria contínua das políticas públicas. Já o segundo diz respeito à concepção de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação destinados à ampliação das capacidades individuais e coletivas de gestão pública.
A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância será composta pelo conjunto de membros do Comitê Executivo da PNIPI, instituído em outubro de 2025, e pelas seguintes representações:
- O titular da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC;
- Um gestor indicado pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja menor ou igual a 20 mil habitantes;
- Até dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 20 mil habitantes e menor ou igual a cem mil habitantes;
- Até três gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 100 mil habitantes;
- Dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada estado e pelo chefe do Poder Executivo do Distrito Federal.
ECOA-PNIPI – O MEC também divulgou, na segunda-feira (15), no DOU, a Portaria nº 541/2026, que cria a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), como parte da PNIPI. A iniciativa surge com a finalidade de fomentar, organizar, sistematizar e disseminar conhecimentos científicos e insumos técnicos sobre a primeira infância, bem como promover o desenvolvimento profissional de agentes públicos para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações governamentais, programas e projetos destinados à etapa de ensino.
PNIPI – A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 como uma iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A PNIPI reconhece a primeira infância como uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano e articula ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação, buscando fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade.
Iniciativa fomentará criação de políticas públicas efetivas para essa fase da vida. Colegiado desenvolverá suas atividades a partir da articulação federativa e do desenvolvimento de capacidades institucionais Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 16 de junho, a Portaria nº 540/2026, que institui a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A iniciativa visa promover o engajamento, a mobilização, a coordenação e a articulação de gestores públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Caberá aos entes federados e à Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC orientar a composição e o funcionamento da comunidade, de acordo com as diretrizes que garantem os direitos de crianças de zero a seis anos. O documento define que a comunidade desenvolverá suas atividades a partir de dois eixos estruturantes: pactuação e articulação federativa; e desenvolvimento de capacidades institucionais dos entes federados. O primeiro trata do fomento de oficinas, encontros técnicos e seminários que visem ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas destinados à melhoria contínua das políticas públicas. Já o segundo diz respeito à concepção de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação destinados à ampliação das capacidades individuais e coletivas de gestão pública. A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância será composta pelo conjunto de membros do Comitê Executivo da PNIPI, instituído em outubro de 2025, e pelas seguintes representações: - O titular da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC; - Um gestor indicado pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja menor ou igual a 20 mil habitantes; - Até dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 20 mil habitantes e menor ou igual a cem mil habitantes; - Até três gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 100 mil habitantes; - Dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada estado e pelo chefe do Poder Executivo do Distrito Federal. ECOA-PNIPI – O MEC também divulgou, na segunda-feira (15), no DOU, a Portaria nº 541/2026, que cria a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), como parte da PNIPI. A iniciativa surge com a finalidade de fomentar, organizar, sistematizar e disseminar conhecimentos científicos e insumos técnicos sobre a primeira infância, bem como promover o desenvolvimento profissional de agentes públicos para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações governamentais, programas e projetos destinados à etapa de ensino. PNIPI – A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 como uma iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A PNIPI reconhece a primeira infância como uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano e articula ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação, buscando fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/criada-comunidade-de-gestores-de-politicas-de-primeira-infancia
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