19/09/2019Undime
Deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) apresentou prévia de seu parecer e propôs aumento escalonado da participação do governo. Atualmente, União contribui com 10%.
A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quer ampliar de 10% para 40% a participação da União no fundo.
O Fundeb é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelece-lo.
A deputada apresentou nesta quarta-feira (18) uma prévia do seu relatório à comissão especial que analisa a proposta na Câmara. A partir dessa prévia será elaborado um texto final que terá de ser aprovado na própria comissão e depois no plenário da Casa.
Atualmente, a União contribui com 10% para o Fundeb. A relatora propôs aumento escalonado em 10 anos, passando a 15% no ano seguinte à entrada em vigor da proposta, 25% no quinto ano e 40% no décimo primeiro ano.
“Hoje nós temos o fundo, que 90% desse é bancado por Estados e municípios. A União coloca 10%, que são R$ 14 bilhões. Os Estados redistribuem e complementam com R$ 22 bilhões”, disse a relatora.
Durante a apresentação do relatório, a deputada apresentou números da consultoria legislativa da Câmara que apontam impacto de R$ 279 bilhões para a União em 10 anos. Ela, no entanto, não soube informar a base do cálculo e nem se esses valores foram corrigidos pela inflação.
Fonte: G1/ Foto: Agência Câmara
Deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) apresentou prévia de seu parecer e propôs aumento escalonado da participação do governo. Atualmente, União contribui com 10%. A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quer ampliar de 10% para 40% a participação da União no fundo. O Fundeb é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelece-lo. A deputada apresentou nesta quarta-feira (18) uma prévia do seu relatório à comissão especial que analisa a proposta na Câmara. A partir dessa prévia será elaborado um texto final que terá de ser aprovado na própria comissão e depois no plenário da Casa. Atualmente, a União contribui com 10% para o Fundeb. A relatora propôs aumento escalonado em 10 anos, passando a 15% no ano seguinte à entrada em vigor da proposta, 25% no quinto ano e 40% no décimo primeiro ano. “Hoje nós temos o fundo, que 90% desse é bancado por Estados e municípios. A União coloca 10%, que são R$ 14 bilhões. Os Estados redistribuem e complementam com R$ 22 bilhões”, disse a relatora. Durante a apresentação do relatório, a deputada apresentou números da consultoria legislativa da Câmara que apontam impacto de R$ 279 bilhões para a União em 10 anos. Ela, no entanto, não soube informar a base do cálculo e nem se esses valores foram corrigidos pela inflação. Fonte: G1/ Foto: Agência Câmara https://glo.bo/2mpKceX
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