Undime encerra ciclo de formação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Iniciativa tem o objetivo de aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelas seccionais da Undime em todos os estados

A Undime concluiu, nesta sexta-feira (20), o último encontro formativo realizado com as seccionais para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tem sido um ponto de atenção da Undime no sentido de proteger os direitos e a privacidade, assim como resguardar e orientar as seccionais em cada uma das unidades da federação.

A fim de contemplar todas as seccionais, foram realizados quatro encontros, todos online. O primeiro deles no início de julho e o último, agora em agosto, que contou com a participação de representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Além de Dirigentes Municipais de Educação que compõem as diretorias estaduais e o Conselho Nacional de Representantes, participaram integrantes das equipes das secretarias executivas.

A formação foi realizada pela advogada Mariana Patané, responsável pelo escritório de advocacia que atende a Undime na orientação e condução de ações em conformidade à LGPD, em colaboração com o coordenador de projetos da Undime, Vilmar Klemann, também denominado como o “encarregado” pelo tratamento de dados pessoais da instituição. A nomeação de um “encarregado” é uma exigência da Lei. É a pessoa que servirá de ponto de contato com os titulares e com a Autoridade Nacional da Proteção de Dados para tratar sobre o assunto.

A lei entrou em vigor em 2020 e as penalidades previstas entaram em vigor em agosto deste ano. Patané alertou para o fato de que a LGPD afeta as atividades de empresas, instituições, entidades e a vida de pessoas físicas e que pode ter consequências muito graves quando se faz uso errado desses dados. "É uma lei que tem um grande impacto em nosso cotidiano".

Segundo a advogada, a lei vem para impedir que os nossos dados pessoais sejam divulgados sem o nosso consentimento prévio, daí a importância de todos estarem a par do assunto. "É uma excelente oportunidaede para se instituir uma nova política de dados nas instituições", ponderou.

Durante a formação, ela falou a respeito dos principais pontos da LGPD, como aspectos da lei, o escopo de aplicação; as bases legais de tratamento de dados e princípios; dados pessoais e dados sensíveis; os direitos do titular, penalidades, entre outros. Além disso, durante todo o encontro os participantes puderam esclarecer dúvidas.

O coordenador de projetos da Undime chamou a atenção para a necessidade de que os Dirigentes Municipais de Educação iniciem a discussão sobre a aplicação da LGPD nas próprias secretarias e até nas prefeituras. "A Undime enquanto entidade precisa captar dados em eventos, por exemplo. Vocês, como dirigentes, também precisam captar dados como nomes de alunos, professores e outros para fins de registros. Essa reunião é importante no sentido de se informarem e levarem essa discussão para dentro das secretarias e até das prefeituras".

A adovogada explicou ainda que entes públicos e privados precisam se adequar à legislação e, para isso, é preciso entender o ciclo de vida dos dados pessoais dentro da organização. Isto é, como acontece a coleta, o tratamento e o descarte desses dados e, a partir disso, implementar um programa de privacidade adequado.

Como parte desse processo formativo e de maneira a intensificar o trabalho no que diz respeito à segurança dos dados digitais coletados, a Undime já encaminhou às seccionais um parecer jurídico em que constam informações sobre o compartilhamento de dados pessoais.

Saiba mais

O Conviva Educação, plataforma de apoio à gestão da educação municipal, realizou uma videoconferência sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados em que é possível entender um pouco sobre o assunto. Assista:

Fonte: Undime

Iniciativa tem o objetivo de aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelas seccionais da Undime em todos os estados A Undime concluiu, nesta sexta-feira (20), o último encontro formativo realizado com as seccionais para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tem sido um ponto de atenção da Undime no sentido de proteger os direitos e a privacidade, assim como resguardar e orientar as seccionais em cada uma das unidades da federação. A fim de contemplar todas as seccionais, foram realizados quatro encontros, todos online. O primeiro deles no início de julho e o último, agora em agosto, que contou com a participação de representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Além de Dirigentes Municipais de Educação que compõem as diretorias estaduais e o Conselho Nacional de Representantes, participaram integrantes das equipes das secretarias executivas. A formação foi realizada pela advogada Mariana Patané, responsável pelo escritório de advocacia que atende a Undime na orientação e condução de ações em conformidade à LGPD, em colaboração com o coordenador de projetos da Undime, Vilmar Klemann, também denominado como o “encarregado” pelo tratamento de dados pessoais da instituição. A nomeação de um “encarregado” é uma exigência da Lei. É a pessoa que servirá de ponto de contato com os titulares e com a Autoridade Nacional da Proteção de Dados para tratar sobre o assunto. A lei entrou em vigor em 2020 e as penalidades previstas entaram em vigor em agosto deste ano. Patané alertou para o fato de que a LGPD afeta as atividades de empresas, instituições, entidades e a vida de pessoas físicas e que pode ter consequências muito graves quando se faz uso errado desses dados. "É uma lei que tem um grande impacto em nosso cotidiano". Segundo a advogada, a lei vem para impedir que os nossos dados pessoais sejam divulgados sem o nosso consentimento prévio, daí a importância de todos estarem a par do assunto. "É uma excelente oportunidaede para se instituir uma nova política de dados nas instituições", ponderou. Durante a formação, ela falou a respeito dos principais pontos da LGPD, como aspectos da lei, o escopo de aplicação; as bases legais de tratamento de dados e princípios; dados pessoais e dados sensíveis; os direitos do titular, penalidades, entre outros. Além disso, durante todo o encontro os participantes puderam esclarecer dúvidas. O coordenador de projetos da Undime chamou a atenção para a necessidade de que os Dirigentes Municipais de Educação iniciem a discussão sobre a aplicação da LGPD nas próprias secretarias e até nas prefeituras. "A Undime enquanto entidade precisa captar dados em eventos, por exemplo. Vocês, como dirigentes, também precisam captar dados como nomes de alunos, professores e outros para fins de registros. Essa reunião é importante no sentido de se informarem e levarem essa discussão para dentro das secretarias e até das prefeituras". A adovogada explicou ainda que entes públicos e privados precisam se adequar à legislação e, para isso, é preciso entender o ciclo de vida dos dados pessoais dentro da organização. Isto é, como acontece a coleta, o tratamento e o descarte desses dados e, a partir disso, implementar um programa de privacidade adequado. Como parte desse processo formativo e de maneira a intensificar o trabalho no que diz respeito à segurança dos dados digitais coletados, a Undime já encaminhou às seccionais um parecer jurídico em que constam informações sobre o compartilhamento de dados pessoais. Saiba mais O Conviva Educação, plataforma de apoio à gestão da educação municipal, realizou uma videoconferência sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados em que é possível entender um pouco sobre o assunto. Assista: Fonte: Undime