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22/10/2024Undime

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Censo Escolar são temas debatidos no Fórum Regional Centro-Oeste

Mesas aconteceram na manhã desta segunda-feira (21) e contaram com representantes do MEC e Inep

 


Após a cerimônia de abertura do Fórum Regional Centro-Oeste da Undime, nesta segunda-feira (21), a programação seguiu com a realização de duas mesas ainda no período da manhã.

A "Execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: regime de colaboração, monitoramento e avaliação das atividades e resultados" foi o tema da primeira mesa do evento. Participam da discussão a coordenadora-geral de Alfabetização da Secretaria de Educação Básica do MEC, Mônica Maria Silva de Souza; e o articulador do CAEd na implementação e execução da Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Caíque Bellato, de maneira on-line. A mesa foi mediada pelo presidente da Região Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de Catalão/GO.

Em sua fala, Mônica apresentou os desafios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Nº 11.556, de 12 de junho de 2023, para garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do ensino fundamental, além da recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º anos afetadas pela pandemia.

O Compromisso prevê o estabelecimento de um regime de colaboração entre União, Estados, DF e Municípios; a definição de metas pactuadas de alfabetização com monitoramento e acompanhamento sistemático; a implementação de estratégias e de apoio técnico e financeiro da União para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas; o apoio para disponibilização de materiais didáticos complementares de alfabetização para estudantes e materiais pedagógicos para professores; e a criação da plataforma de avaliação da alfabetização e desenvolvimento de estratégias formativas.

Na ocasião, a coordenadora explicou ainda como está o Compromisso e quais são suas instâncias e atribuições. Mônica falou também sobre o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Ministério da Educação que visa reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano. Podem participar as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Além disso, as Secretarias Estaduais e Distrital devem ter pelo menos um articulador estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), enquanto as Secretarias Municipais precisam contar com um articulador municipal da Renalfa, que serão responsáveis por inscrever suas respectivas secretarias por meio do Simec entre os dias 08/10 e 08/11/2024.

O articulador do Caed, Caíque Bellato, falou sobre a Plataforma de Avaliações Periódicas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que apoia professores e gestores na avaliação do processo de alfabetização e nas intervenções pedagógicas necessárias para garantir o direito à alfabetização das crianças.

A plataforma integra as avaliações à rotina escolar, com três ciclos avaliativos propostos para os meses de março, junho e outubro. Nela, os educadores têm acesso a instrumentos de avaliação em leitura, língua portuguesa e matemática, voltados para alunos do 1º ao 5º ano, o que facilita o acompanhamento das aprendizagens e permite um ensino mais personalizado.

Censo Escolar

O Censo Escolar como ferramenta para qualificar a colaboração federativa foi tema abordado na segunda mesa do evento. A principal pesquisa estatística da educação básica, coordenada pelo Inep e realizada em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, foi o foco da discussão a partir do contexto das matrículas em EJA e em Tempo Integral e a construção do Indicador Criança Alfabetizada.

A mesa contou com a participação de três representantes do Inep: a chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Inep, Isabel Chagas; a coordenadora-geral substituta do Censo Escolar da Educação Básica do Inep, Aline Perfeito; e o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Rubens Campos de Lacerda Junior. A mediação foi feita por Miguel Rodrigues Ribeiro, Dirigente Municipal de Educação de Rio Verde/GO e presidente da Undime/GO.

“Para nós, fazer o Censo Escolar é coordenar pesquisa em rede. Nosso país é grande e diverso, por isso é importante que as escolas tenham disponíveis os registros administrativos e escolares de matrícula e frequência à escola” disse Aline Perfeito, ao iniciar o debate.

Em sua participação, Lacerda Junior destacou que é preciso, da parte do Inep, qualificar as entregas para que os gestores tenham dados e informações que auxiliem no planejamento das ações nas unidades escolares, garantindo, então, os resultados esperados na aprendizagem dos estudantes.

Isabel Chagas concluiu o debate dizendo sobre a importância do Censo. “O Censo Escolar é uma das políticas educacionais mais antigas, com 93 anos de existência. Isso demonstra que o Censo é um instrumento que apresenta subsídios e qualidade nas informações fundamentais para o trabalho das redes escolares”, destacou.

O debate encerrou as atividades da manhã do primeiro dia do Fórum Regional Centro-Oeste, que acontece em Cuiabá/MT e reúne cerca de 500 Dirigentes Municipais de Educação e técnicos das Secretarias de Educação.

Fonte/Fotos: Undime


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