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27/09/2019Undime

Undime se reúne com deputados da Comissão Especial do Fundeb

Encontro aconteceu nesta quarta-feira (25)

Com o objetivo de estreitar os laços e criar estratégias de articulação para avançar nas discussões que envolvem o novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Undime foi convidada para reunião com deputados da Comissão Especial da PEC 15/2015 que analisa a matéria.

O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados, no fim da tarde desta quarta-feira (25), e contou com a participação do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia; do vice-presidente, Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO); da vice-presidente da Seccional Paraná, Marcia Aparecida Baldini, dirigente de Cascavel (PR); da assessora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista; e da secretária executiva da Undime, Vivian Melcop.

A reunião foi liderada pelos deputados Bacelar (Pode/BA), presidente da Comissão Especial; pela professora Dorinha (DEM/TO), relatora da PEC 15; pelo deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), 1º vice-presidente da Comissão; e contou com a presença do senador Flávio Arns (Rede/PR).

No último dia 18 de setembro, a deputada Dorinha apresentou minuta da proposta de substitutivo que torna permanente o Fundeb, cujo último ano de vigência é 2020. Um dos pontos centrais do texto apresentado é a ampliação da participação da União no Fundo, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

Segundo a relatora, o substitutivo está sendo construído em negociações com o senador Flávio Arns, relator de duas propostas do Senado que também tratam do Fundeb (PECs 33/19 e 65/19).

"A proposta que a Comissão Especial do Fundeb está construindo foi elaborada com ampla participação das instituições que gerenciam a educação brasileira. O trabalho ainda está em andamento e hoje nos reunimos mais uma vez com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos, do Conselho Nacional de Secretários de Educação e da União Nacional de Dirigente Municipais de Educação", disse a deputada em uma rede social.

Em nota pública, divulgada na última terça-feira (24), intitulada "Entidades nacionais de Educação apoiam minuta final de relatório para o novo Fundo da Educação Básica", a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, cujo comitê diretivo a Undime integra, manifestou apoio ao texto da deputada Dorinha. O documento lista os principais pontos positivos e aqueles que geram preocupação e precisam avançar. (Leia aqui a nota)

Na reunião, a Undime parabenizou a deputada na construção do texto preliminar do novo Fundeb e considerou positiva a agenda, uma vez que a ação demonstra abertura para discussão. Junto à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a instituição defende a universalização e manutenção de matrículas e a valorização dos profissionais da educação. 

Nesse sentido, conforme Carta Aberta (leia aqui) divulgada no mesmo dia, as instituições que integram a rede da Campanha consideram essencial: 

1) um sistema seguro e equitativo de distribuição de recursos pautado na combinação entre o Valor Aluno Ano (VAA) e o Valor Aluno Ano Total (VAAT); 
2) complementação da União justa e capaz de apoiar verdadeiramente Estados e Municípios; 
3) constitucionalizar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para garantir escolas que sejam capazes de dar condições para os professores ensinarem e os alunos aprenderem; e 
4) destinação exclusiva de recursos públicos à educação pública.

Próxima agenda

Na terça-feira (1), a Câmara dos Deputados promove audiência pública a partir do tema "Simulação dos Impactos da Minuta de Substitutivo à PEC 15/15". O debate será anexo II da Casa, Plenário 13, às 16h. (Saiba mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/57692

Fonte/Foto: Undime


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