Undime marca presença na cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação

Instituição foi representada na solenidade pelo presidente Luiz Miguel Garcia

Foto: Ricardo Stukert/PR

A Undime participou, nesta terça-feira, 14 de abril, de um momento histórico no Palácio do Planalto, em Brasília/DF: a cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A solenidade contou com a presença do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva; o atual ministro da Educação, Leonardo Barchini; a presidente da Comissão de Educação do Senado, Tereza Leitão (PT/PE); a presidente da Comissão Especial do PNE na Câmara, deputada Tabata Amaral (PSB/SP), além de autoridades do Executivo federal, deputados, senadores, governadores, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Grupo de Trabalho do PNE (GT PNE) e do Fórum Nacional de Educação (FNE), e representantes da sociedade civil. A Undime foi representada, na ocasião, pelo presidente Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP.

A partir de agora o PNE é a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, conforme a publicação no Diário Oficial da União.

O novo Plano traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.

"Temos um plano, temos um plano oficial aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionado pela presidência da República. Isso significa que é momento agora de nos organizarmos para termos também os nossos Planos Municipais", alerta o presidente da Undime. "E olha que interessante, em poucos meses nós tivemos duas grandes conquistas, que é o Plano [PNE] e também o Sistema Nacional de Educação (SNE) que era algo previsto já na Constituição de 1988 e que finalmente nós temos. Então, hoje temos instrumentos de planejamento, controle e de construção da Educação para os nossos próximos dez anos que façam jus ao que os nossos alunos merecem. Vamos ao trabalho com um novo Plano Nacional de Educação", comemora Luiz Miguel Garcia.

A aprovação do novo PNE representa um marco importante para a educação brasileira, pois estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos, com foco no direito à educação de todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com acesso, permanência, qualidade, equidade e aprendizagem.

Em posicionamento recente, a Undime reconheceu o avanço representado pela tramitação célere do Projeto de Lei nº 2.614/2026, que institui o PNE e celebrou a construção participativa que envolveu Ministério da Educação, Congresso Nacional, estados, municípios, conselhos de educação e sociedade civil, especialmente por meio da Conferência Nacional de Educação de 2024. “Esse processo democrático reflete o espírito que a instituição defende historicamente”, afirma o texto. Leia aqui o posicionamento.

Na cerimônia, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que o novo PNE apresenta mudanças estruturais em relação ao plano anterior. “O novo plano tem bases diferentes do plano anterior, que tinha como foco o acesso à educação. Esse plano preconiza a equidade e a qualidade da educação brasileira. Pela primeira vez, temos metas para todos os entes, que serão aferidas a cada dois anos, para que, com a ajuda do MEC, eles possam alcançá-las”.

O presidente Lula reforçou a importância do acompanhamento permanente da sociedade para garantir a implementação do PNE ao longo da próxima década. “Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei. Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no Plano Nacional de Educação”, afirmou Lula.

O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, em diferentes modalidades de oferta de ensino, com a promoção de ações como a valorização docente, a sustentabilidade socioambiental e os investimentos na infraestrutura da educação básica. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa.

Cronograma - No prazo de 120 dias após a publicação da Lei, o MEC formalizará uma instância tripartite de governança, enquanto os estados irão compor instâncias bipartites. Em 180 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelecerá os indicadores das metas e as projeções por ente federativo. Em continuidade às ações, em um período de seis meses, será apresentado o primeiro plano de ações da União. Em 12 meses, os estados e o Distrito Federal aprovarão seus planos decenais de educação. Em 15 meses, os municípios aprovarão seus planos decenais de educação. Posteriormente, em um prazo de 18 meses, será publicado o primeiro relatório bienal de monitoramento do Inep.

Clique aqui e confira o folder com informações consolidadas sobre o novo PNE.

Saiba mais sobre o PNE.

Confira aqui o vídeo com a íntegra da cerimônia.

Fonte: Undime com informações do MEC

Instituição foi representada na solenidade pelo presidente Luiz Miguel Garcia Foto: Ricardo Stukert/PR   A Undime participou, nesta terça-feira, 14 de abril, de um momento histórico no Palácio do Planalto, em Brasília/DF: a cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A solenidade contou com a presença do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva; o atual ministro da Educação, Leonardo Barchini; a presidente da Comissão de Educação do Senado, Tereza Leitão (PT/PE); a presidente da Comissão Especial do PNE na Câmara, deputada Tabata Amaral (PSB/SP), além de autoridades do Executivo federal, deputados, senadores, governadores, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Grupo de Trabalho do PNE (GT PNE) e do Fórum Nacional de Educação (FNE), e representantes da sociedade civil. A Undime foi representada, na ocasião, pelo presidente Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP. A partir de agora o PNE é a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, conforme a publicação no Diário Oficial da União. O novo Plano traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio. "Temos um plano, temos um plano oficial aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionado pela presidência da República. Isso significa que é momento agora de nos organizarmos para termos também os nossos Planos Municipais", alerta o presidente da Undime. "E olha que interessante, em poucos meses nós tivemos duas grandes conquistas, que é o Plano [PNE] e também o Sistema Nacional de Educação (SNE) que era algo previsto já na Constituição de 1988 e que finalmente nós temos. Então, hoje temos instrumentos de planejamento, controle e de construção da Educação para os nossos próximos dez anos que façam jus ao que os nossos alunos merecem. Vamos ao trabalho com um novo Plano Nacional de Educação", comemora Luiz Miguel Garcia. A aprovação do novo PNE representa um marco importante para a educação brasileira, pois estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos, com foco no direito à educação de todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com acesso, permanência, qualidade, equidade e aprendizagem. Em posicionamento recente, a Undime reconheceu o avanço representado pela tramitação célere do Projeto de Lei nº 2.614/2026, que institui o PNE e celebrou a construção participativa que envolveu Ministério da Educação, Congresso Nacional, estados, municípios, conselhos de educação e sociedade civil, especialmente por meio da Conferência Nacional de Educação de 2024. “Esse processo democrático reflete o espírito que a instituição defende historicamente”, afirma o texto. Leia aqui o posicionamento. Na cerimônia, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que o novo PNE apresenta mudanças estruturais em relação ao plano anterior. “O novo plano tem bases diferentes do plano anterior, que tinha como foco o acesso à educação. Esse plano preconiza a equidade e a qualidade da educação brasileira. Pela primeira vez, temos metas para todos os entes, que serão aferidas a cada dois anos, para que, com a ajuda do MEC, eles possam alcançá-las”. O presidente Lula reforçou a importância do acompanhamento permanente da sociedade para garantir a implementação do PNE ao longo da próxima década. “Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei. Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no Plano Nacional de Educação”, afirmou Lula. O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, em diferentes modalidades de oferta de ensino, com a promoção de ações como a valorização docente, a sustentabilidade socioambiental e os investimentos na infraestrutura da educação básica. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa. Cronograma - No prazo de 120 dias após a publicação da Lei, o MEC formalizará uma instância tripartite de governança, enquanto os estados irão compor instâncias bipartites. Em 180 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelecerá os indicadores das metas e as projeções por ente federativo. Em continuidade às ações, em um período de seis meses, será apresentado o primeiro plano de ações da União. Em 12 meses, os estados e o Distrito Federal aprovarão seus planos decenais de educação. Em 15 meses, os municípios aprovarão seus planos decenais de educação. Posteriormente, em um prazo de 18 meses, será publicado o primeiro relatório bienal de monitoramento do Inep. Clique aqui e confira o folder com informações consolidadas sobre o novo PNE. Saiba mais sobre o PNE. Confira aqui o vídeo com a íntegra da cerimônia. Fonte: Undime com informações do MEC